Informação básica sobre proteção de dados dos nossos formulários
Devido à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, (doravante, «RGPD», e em conformidade com a atual Lei Orgânica de Proteção de Dados Pessoais 15/1999 («LOPD») e com a Lei 34/2002, de 11 de julho de Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico «LSSI»), facultamos-lhe a seguinte informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais no presente site.
Dados pessoais
De acordo com o art.º 4.(1) do RGPD, «entendem-se por “dados pessoais”: toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável»; «e considerar-se-á como pessoa singular identificável qualquer pessoa cuja identidade possa ser determinada, direta ou indiretamente, nomeadamente através de um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou um ou vários elementos próprios da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social da referida pessoa.»
Responsável pelo tratamento de dados
LESAFFRE IBÉRICA SA (doravante, indistintamente, «LESAFFRE» ou a «Companhia»), portadora do CIF A-78.094.190, sediada na Avenida Santander 138 – 47011 Valladolid (Espanha), e inscrita no Registo Mercantil de Valladolid, Fólio 215, Tomo 562, Folha VA-5746, com a qual pode entrar em contacto através de iberica.web@LESAFFRE.com e do telefone 983232907.
Finalidades do tratamento dos seus dados pessoais
Por norma, e através do uso de cookies e dispositivos análogos, trataremos os seus dados pessoais, no caso de o consentir expressamente, com a/s seguinte/s finalidade/s:
- Dar resposta ao seu pedido de informações realizado através do nosso formulário de contacto.
- Enviar-lhe comunicações e informações da LESAFFRE por diversos meios, incluídos os eletrónicos, caso assinale a opção destinada para esse efeito.
- Ter em consideração a sua candidatura para efeitos de contratação de pessoal, quando nos remeter o seu CV.
- Gerir o funcionamento do website e a manutenção do mesmo.
- Observar a sua experiência de navegação no nosso site e interação com os respetivos conteúdos.
Período de conservação dos seus dados
A Sociedade tratará os seus dados pessoais durante o tempo imprescindível, dependendo de cada caso.
- Relativamente aos seus pedidos, procederemos à eliminação dos seus dados uma vez que lhe tivermos dado resposta aos mesmos, salvo se decidir conceder-nos o seu consentimento para lhe enviarmos comunicações comerciais, através do formulário oportuno.
- Relativamente aos seus dados de contacto, no caso de autorização do envio de comunicações comerciais, conservaremos os seus dados até decorridos cinco anos desde a sua última interação connosco.
- Conservaremos o seu CV durante o prazo de dois anos desde a receção do mesmo.
- Relativamente ao tratamento de gestão do website através de cookies, confira a nossa Política de Cookies na qual vai encontrar informação pormenorizada sobre a persistência ou duração de cada um no seu dispositivo.
Decorrido esse período, a Sociedade conservará os seus dados bloqueados durante os prazos definidos por lei para cada caso. Por exemplo: seis anos desde a finalização da relação contratual, de acordo com o estabelecido no artigo 30 do Código do Comércio.
Atualização de dados
Pedimos-lhe que nos comunique de imediato qualquer modificação dos seus dados a fim de a informação contida nos nossos ficheiros estar constantemente atualizada e sem erros. Neste sentido, o utilizador manifesta e garante que a informação e os dados que nos facultou são exatos, atuais e verídicos.
Bases legítimas do nosso tratamento dos dados pessoais
A Sociedade trata os seus dados pessoais com diferentes finalidades. Cada tratamento de dados pessoais deve fundamentar-se numa base que o legitime, de entre as previstas na normativa.
As Sociedades do Grupo regem-se pelas seguintes bases:
- Consentimento: o utilizador outorgou o seu consentimento inequívoco e específico para o tratamento dos seus dados pessoais com uma finalidade concreta.
- Obrigação legal: a Lei exige tratá-los e cedê-los ocasionalmente a determinadas instituições (Forças e Corpos de Segurança do Estado).
- Interesse legítimo da Sociedade: desde que sobre os referidos interesses não prevaleçam os seus interesses, direitos ou liberdades.
A.- Consentimento
Ocasionalmente, a Sociedade compila os seus dados pessoais com o seu consentimento prévio e inequívoco.
Por exemplo, ao preencher um formulário de contacto online para fazer um pedido.
Por exemplo, de acordo com o estabelecido no artigo 21.1 da LSSI, em todos aqueles formulários nos quais se compilem os seus dados de caráter pessoal com o intuito de serem usados com uma finalidade comercial, incluir-se-á uma opção a fim de obter o seu consentimento expresso para que utilizemos os dados compilados com a referida finalidade de envio de informação e comunicações comerciais.
Consequência da falta de fornecimento de dados
Os dados (e os consentimentos) que lhe solicitamos são necessários para o tratamento e finalidade indicados, de modo que a omissão de qualquer um deles nos impedirá de executar a finalidade mencionada. A aceitação do tratamento é absolutamente voluntária e a sua negativa não implicará quaisquer consequências negativas para si.
B.- Obrigação legal
A Sociedade é obrigada, em alguns casos decorrentes de diversas normativas legais (e independentemente do seu consentimento), a tratar e/ou ceder determinados dados pessoais a distintas entidades.
Por exemplo, às Forças e Corpos de Segurança do Estado, a pedido dos mesmos.
C.- Interesse legítimo da Sociedade
Além dos pressupostos anteriores (obrigação legal, consentimento), existe uma série de razões que nos permite utilizar os seus dados pessoais.
Esta base legal de tratamento constitui o «interesse legítimo».
Em termos gerais, a base legal do «interesse legítimo» significa que podemos tratar os seus dados pessoais se possuirmos um interesse real e legítimo em o fazer e o nosso tratamento não prejudicar os seus direitos e interesses (de facto, em muitos casos, como veremos, os nossos interesses e os seus estão em sintonia, isto é, ambos coincidem total ou parcialmente).
Exemplos dos nossos interesses legítimos e do tratamento que realizamos com base nos referidos interesses
Fazemos referência a dados pessoais que nos facultou diretamente, ou que observámos ou recolhemos no decurso das nossas relações ou interação consigo.
O impacto potencial em si e nos seus direitos e interesses foi alvo de uma apreciação cuidadosa por parte da companhia e, nos casos em que foi considerado necessário, implementámos medidas específicas de proteção para mitigar o referido impacto sobre a sua pessoa e interesses.
Por exemplo, com base no nosso interesse legítimo de promover os nossos serviços entre os clientes, enviar-lhe-emos comunicações comerciais relativas a serviços ou conteúdos análogos aos por si contratados, solicitados ou obtidos. Este interesse legítimo é reconhecido no art.º 21.2 da LSSI e no Relatório 195/2017 da AEPD.
Nunca lhe enviaremos comunicações comerciais eletrónicas se, não tendo sido nosso cliente, não nos tiver outorgado o seu consentimento expresso para esse efeito.
Destinatários
A Sociedade cederá os seus dados pessoais a terceiros nos seguintes casos:
a.- Consentimento
Nos casos em que tiver dado o seu consentimento para tal efeito.
Os dados que nos facultar serão incluídos numa base de dados à qual têm acesso todas as sociedades do Grupo LESAFFRE em Espanha.
As Sociedades do Grupo Lesaffre em Espanha são: a LESAFFRE Ibérica, S.A. (cujos dados completos constam no cabeçalho) e a Tecno Bakery, S.L., sediada em Pg. Ind. Can Famades, C/Energia Num. 18 08940 – (Cornellà De Llobregat) – Barcelona e portadora do CIF B-63.027.379.
b.- Cessão por obrigação legal
Nos pressupostos em que a Sociedade for obrigada por Lei.
Prestações de serviços de terceiros com acesso a dados pessoais
Nalguns casos contamos com empresas ou fornecedores externos, que acedem aos seus dados pessoais, em colaboração connosco, prestando-lhe serviços determinados (em concreto suporte informático e hosting do presente website).
Com todas estas empresas, a Sociedade assina o correspondente contrato de confidencialidade e proteção de dados pessoais para garantir que o uso dos dados aos quais lhes damos acesso para a prestação do serviço esteja em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
Transferência internacional de dados
Em caso algum, os seus dados serão cedidos, sem o seu consentimento explícito, a sociedades do nosso grupo (ou terceiros) radicadas fora do Espaço Económico Europeu ou que não apliquem a normativa na qual se prevejam medidas de proteção dos dados pessoais análogas às vigentes na União Europeia.
Segurança
A LESAFFRE toma todas as medidas de segurança, técnicas e organizativas necessárias, para proteger os seus dados pessoais contra perdas ou abuso. Por exemplo, os seus dados são conservados num ambiente operativo seguro, sem acesso ao público. Nalguns casos, os seus dados pessoais são encriptados, utilizando a tecnologia de Secure Socket Layer (SSL) durante a transmissão, o que implica o uso de um procedimento de encriptação aprovado para a comunicação entre o seu computador e os servidores da LESAFFRE, desde que o seu navegador admita SSL.
Se desejar contactar com a LESAFFRE por e-mail, tenha em consideração que não podemos garantir a confidencialidade da informação enviada. O conteúdo das mensagens eletrónicas pode ser lido por terceiros. Daí que lhe recomendemos que nos envie a informação confidencial somente por correio postal.
Os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais
No que diz respeito aos dados tratados pela Sociedade, tem os seguintes direitos:
- Transparência sobre como utilizamos os seus dados pessoais (direito de ser informado). Direito que satisfazemos, por exemplo, através deste texto legal.
- Direito de solicitar uma cópia da informação que temos sobre si, que lhe será proporcionada no prazo de um mês (direito de acesso).
- Direito de atualizar ou modificar a informação que temos sobre si se for incorreta (direito de retificação).
- Direito de solicitar que deixemos de usar a sua informação enquanto se resolve uma reclamação interposta por si, entre outros casos (direito à limitação do tratamento).
- Direito de ser informado dos procedimentos de decisão automatizada, incluindo a elaboração de perfis.
Adicionalmente, quando tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento ou na nossa relação contratual consigo:
- Direito de solicitar que eliminemos os seus dados pessoais dos nossos registos (direito de eliminação ou «de esquecimento»).
- Direito de obter e reutilizar os seus dados pessoais para os seus próprios fins (direito de portabilidade dos dados).
- Direito de revogar a qualquer momento o consentimento prestado anteriormente para qualquer um dos nossos tratamentos dos seus dados pessoais.
Ou ainda, quando tratarmos os seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos corporativos:
- Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais baseado nos nossos interesses legítimos, alegando circunstâncias afetas à sua situação pessoal (direito de oposição).
Forma de exercício
Poderá exercer os seus direitos aplicáveis a cada caso, informando a Sociedade através de um dos seguintes meios:
- Dirigindo-se por escrito para o seguinte endereço eletrónico: rgpd.iberica@lesaffre.com
No envio deverá remeter o seu BI ou CC devidamente digitalizado.
- Também nos pode enviar o seu pedido por carta com cópia do BI/CC e fazendo referência visível à «LOPD» no envelope dirigido a:
LESAFFRE Avenida Santander 138 – 47011 Valladolid (Espanha)
O utilizador pode aceder à informação necessária para exercer todos os direitos mencionados (com explicações pormenorizadas e formulários) no presente site facultada pelo organismo regulador: a Agência Espanhola de Proteção de dados.
O utilizador possui igualmente o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de dados (ou AEPD) especialmente no caso de considerar que não ficou satisfeito no exercício dos seus direitos.
Os canais de acesso à AEPD são os seguintes:
- Via eletrónica no seguinte link:
https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/vistas
- Canais tradicionais no seguinte link:
http://www.agpd.es/portalwebAGPD/CanalDelCiudadano/direitos/principales_derchos/index-ides-idphp.php
Modificações na declaração de proteção de dados
A LESAFFRE reserva-se o direito de modificar a sua declaração de proteção de dados. A LESAFFRE notificará ou anunciará o novo conteúdo e as datas em que se produzir uma atualização dos presentes termos, para informação dos seus utilizadores.
Última atualização: outubro de 2019
